Despacho (extracto) n.º 21 708/2002 (2.ª série). - Por despacho de 24 de Setembro de 2002 do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros:
Luís Fernando Vilaça dos Anjos, técnico superior principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros - nomeado, em regime de substituição, chefe da Divisão de Gestão Orçamental da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, com efeitos a 16 de Setembro de 2002. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
25 de Setembro de 2002. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.