Aviso 8598/2002 (2.ª série) - AP. - Cessação de contratos de trabalho a termo certo por acordo das partes. - Por acordo das partes, datado de 4 de Setembro de 2002, foi feito cessar, com efeitos a partir 1 de Outubro de 2002, inclusive, os contratos de trabalho a termo certo celebrados com Abel Rodrigues Mendes, José Joaquim da Rocha Teixeira, José Martins de Oliveira e Joaquim da Rocha Gouveia, para a categoria de auxiliar de serviços gerais, objecto de publicação no apêndice n.º 67 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 27 de Maio de 2002. (Processos isentos de fiscalização prévias do Tribunal de Contas.)
4 de Setembro de 2002. - O Presidente da Câmara, Paulo Ramalheira Teixeira.