Declaração 308/2002 (2.ª série). - Declara-se que, em eleição realizada no dia 25 de Setembro de 2002 para membros, efectivo e suplente, do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a que se refere o n.º 1, alínea f), e o n.º 3 do artigo 99.º do ETAF, foram eleitos, como efectivo, o juiz Paulo Jorge Rijo Ferreira e, como suplente, a juíza Maria Isabel Sousa Ribeiro Silva.
25 de Setembro de 2002. - Pelo Presidente, o Vogal e Vice-Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Fernando Manuel Azevedo Moreira.