Despacho (extracto) n.º 21 643/2002 (2.ª série). - Por meu despacho de 1 de Julho de 2002:

Arminda Saraiva de Figueiredo de Almeida Fernandes, assistente administrativa especialista do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Ciência e da Tecnologia - nomeada, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e atento o previsto nas disposições conjugadas dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 10.º do mesmo diploma legal e na alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, por urgente conveniência de serviço, precedendo concurso, na categoria de chefe de secção, ficando posicionada no escalão 2, índice 350, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Ciência e da Tecnologia, considerando-se exonerada do lugar que ocupa a partir da data do meu despacho de nomeação. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

1 de Julho de 2002. - O Secretário-Geral, António Raul Capaz Coelho.