Rectificação 1996/2002. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho (extracto) n.º 20 700/2002 (2.ª série), no Diário da República, 2.ª série, n.º 220, de 23 de Setembro de 2002, a p. 16 041, rectifica-se que onde se lê "Maria Nélia Forte da Silva Crespo de Oliveira, assistente administrativa principal do quadro de pessoal deste Gabinete, na situação de licença sem vencimento" deve ler-se "Maria Nélia Forte da Silva Crespo de Oliveira, assistente administrativa principal do quadro de pessoal deste Gabinete, na situação de licença sem vencimento para acompanhamento do cônjuge, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 86.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março".

25 de Setembro de 2002. - Pelo Director, a Directora de Serviços de Gestão e Administração, Maria del Carmen Pastor.