Despacho (extracto) 21529/2002, de 4 de Outubro
Despacho (extracto) n.º 21 529/2002 (2.ª série). - Por despacho de 23 de Julho de 2002 do Ministro da Economia:
Luís Filipe Sequeira Martins, assessor principal (escalão 3, índice 830) do quadro de pessoal desta Direcção-Geral - renovada a licença sem vencimento por mais um ano, ao abrigo do artigo 76.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com efeitos a partir de 31 de Julho de 2002. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
23 de Setembro de 2002. - O Director dos Serviços de Gestão, Mangeon Fernandes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2057958.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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