Decreto 12077, de 9 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 2.ª Repartição Central
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 173/1926, Série I de 1926-08-09.
- Data: 1926-08-09
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Sumário
Altera a Tabela do Imposto do Selo e a Tabela dos Emolumentos das Secretarias de Estado.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/205791.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1978-09-27 -
Decreto-Lei
296/78 -
Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações
Aprova a emissão do passaporte de embarcação.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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