Rectificação 1994/2002. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 3 de Setembro de 2002, o despacho 19 551/2002, rectifica-se que onde se lê "Mestre José Raul de Oliveira Rodrigues [...] por dois anos [...] com efeitos a partir de 1 de Julho de 2002 e até 30 de Junho de 2004" deve ler-se "Mestre José Raul de Oliveira Rodrigues [...] por um ano [...] com efeitos a partir de 1 de Julho de 2002 e até 30 de Junho de 2003".
19 de Setembro de 2002. - O Administrador, Armando Faria Menezes.