Aviso 10 207/2002 (2.ª série). - Publica-se em anexo o regulamento do Departamento de Engenharia e Gestão do Instituto Superior Técnico, aprovado por unanimidade em reunião da comissão coordenadora do conselho científico de 15 de Maio de 2002 e ratificado por unanimidade em reunião plenária do conselho directivo de 12 de Junho de 2002.
17 de Setembro de 2002. - Pelo Presidente, Adelino Galvão.
ANEXO
Regulamento do Departamento de Engenharia e Gestão
Artigo 1.º
Designação e finalidades
1 - O Departamento de Engenharia e Gestão, adiante designado por Departamento, é uma unidade do Instituto Superior Técnico, adiante designado por IST, nos termos do artigo 40.º dos Estatutos do IST.
2 - O Departamento tem por finalidades essenciais as definidas no n.º 2 do artigo 40.º dos Estatutos do IST, no âmbito da Engenharia e Gestão Industrial e domínios afins das ciências de Gestão e Economia.
Artigo 2.º
Órgãos de gestão do Departamento
1 - O Departamento tem os seguintes órgãos de gestão:
a) Conselho do Departamento;
b) Comissão coordenadora do Departamento;
c) Comissão executiva do Departamento;
d) Conselho geral.
2 - A presidência dos órgãos referidos no n.º 1 é exercida pelo presidente do Departamento ou, no seu impedimento, pelo vice-presidente por ele indicado.
Artigo 3.º
Representantes nos órgãos do IST
Colaboram na gestão do Departamento os seus representantes nos diferentes órgãos do IST, nomeadamente:
a) Senado do conselho científico;
b) Comissão coordenadora do conselho científico;
c) Conselho pedagógico;
d) Comissão de equivalências;
e) Conselho da biblioteca;
f) Conselho de utentes do Centro de Informática (CIIST).
Artigo 4.º
Outros cargos de gestão
Colaboram ainda na gestão do Departamento:
a) Os coordenadores das unidades de investigação associadas ao Departamento;
b) Os coordenadores dos cursos de licenciatura e pós-graduação promovidos pelo Departamento.
Artigo 5.º
Conselho do Departamento
1 - O conselho do Departamento é constituído por membros permanentes e não permanentes.
2 - São membros permanentes os professores e os investigadores doutorados do Departamento.
3 - São membros não permanentes, eleitos pelos seus pares:
a) Dois representantes eleitos pelos docentes e investigadores não doutorados do Departamento;
b) Um representante eleito pelos funcionários não docentes afectos ao Departamento;
c) Um aluno delegado de cada curso de licenciatura a cargo do Departamento;
d) Um representante dos alunos de mestrado e doutoramento do Departamento.
4 - O conselho do Departamento funciona em plenário, em comissão coordenadora do Departamento e em comissões eventuais especializadas.
5 - São competências do conselho do Departamento:
a) Todas as descritas no n.º 5 do artigo 44.º dos Estatutos do IST, de que se destacam as excluídas de delegação pelo n.º 6 do mesmo artigo:
1) Eleger e destituir o presidente do Departamento, implicando a sua destituição a cessação de funções da comissão executiva;
2) Ratificar a comissão executiva;
3) Propor alterações ao regulamento do Departamento;
b) Propor os cursos de licenciatura, mestrado e programas de doutoramento a cargo do Departamento, bem como eventuais reformas curriculares dos mesmos;
c) Apreciar anualmente os relatórios de actividades do Departamento elaborados sob a responsabilidade do presidente;
d) Propor as áreas científicas/grupo de disciplinas do Departamento;
e) Aprovar a estratégia de relacionamento académico e científico interinstitucional, aos níveis nacional e internacional;
f) Eleger os membros do conselho geral referidos nas alíneas b) e c) do n.º 2 do artigo 9.º do presente regulamento;
g) Pronunciar-se sobre as recomendações produzidas pelo conselho geral.
6 - Ainda nos termos do n.º 6 do artigo 44.º do Estatuto do IST, o conselho do Departamento aprovará no início de cada biénio a lista de delegação de competências no presidente, na comissão coordenadora, na comissão executiva ou nos demais órgãos do Departamento, a qual é anexada a este regulamento.
7 - O conselho do Departamento é convocado pelo presidente, por sua iniciativa, por deliberação da comissão coordenadora ou a pedido de, pelo menos, um quarto dos membros do conselho do Departamento.
8 - As deliberações do conselho do Departamento são tomadas por maioria simples, dispondo o seu presidente de voto de qualidade.
9 - No caso de não se verificar quórum (metade mais um), os assuntos constantes da agenda de trabalhos da reunião passam para a competência da comissão coordenadora.
Artigo 6.º
Presidente do Departamento
1 - O presidente do Departamento é um professor catedrático ou associado em regime de tempo integral e em efectividade de funções, eleito pelo conselho do Departamento de acordo com um regulamento eleitoral (anexo II).
2 - Compete ao presidente do Departamento:
a) Todas as competências descritas no artigo 45.º, n.º 2, dos Estatutos do IST;
b) Propor ao conselho do Departamento os vice-presidentes do Departamento e os vogais das comissão executiva;
c) Propor os coordenadores das licenciaturas, mestrados e programas de doutoramento da responsabilidade do Departamento.
3 - O presidente poderá delegar competências nos membros da comissão executiva.
Artigo 7.º
Comissão coordenadora do Departamento
1 - São membros da comissão coordenadora do Departamento:
a) O presidente do Departamento;
b) Os membros da comissão executiva do Departamento;
c) Os coordenadores das licenciaturas e cursos de pós-graduação da responsabilidade do Departamento;
d) Os coordenadores das áreas científicas do Departamento, a eleger pelos professores da respectiva área de entre os professores de categoria mais elevada.
2 - São atribuições da comissão coordenadora:
a) Exercer as competências delegadas pelo conselho do Departamento;
b) Emitir pareceres sobre os assuntos que lhe forem apresentados pelo presidente ou por qualquer dos seus membros.
3 - A consulta à comissão coordenadora é obrigatória para:
a) A abertura de vagas para pessoal docente, administrativo e técnico adstrito ao Departamento;
b) A elaboração do plano de actividades e orçamento do Departamento;
c) A apresentação do relatório de actividades e contas do Departamento.
4 - As reuniões da comissão coordenadora são convocadas por iniciativa do presidente ou a solicitação de pelo menos um quarto dos seus membros.
5 - As deliberações da comissão coordenadora são tomadas por maioria simples, dispondo o seu presidente de voto de qualidade.
Artigo 8.º
Comissão executiva do Departamento
1 - A comissão executiva do Departamento é constituída por:
a) O presidente do Departamento;
b) O vice-presidente com a responsabilidade da graduação;
c) O vice-presidente com a responsabilidade da pós-graduação;
d) Dois a quatro vogais.
2 - À comissão executiva compete:
a) Designar o membro que será o representante à comissão coordenadora do conselho científico;
b) Designar o membro que será o representante do Departamento no conselho pedagógico, de acordo com o n.º 3 do artigo 46.º dos Estatutos do IST;
c) Coadjuvar o presidente no exercício das suas funções e competências, na gestão corrente do Departamento;
d) Exercer todas as funções e competências que nela venham a ser delegadas pelo conselho do Departamento;
e) Submeter ao conselho do Departamento as contas anuais e plurianuais;
f) Elaborar e acompanhar o desenvolvimento dos planos de actividades anuais do Departamento.
Artigo 9.º
Conselho geral
1 - O conselho geral é constituído por:
a) O presidente do Departamento;
b) Membros com direito a voto;
c) Membros sem direito a voto.
2 - Os membros com direito a voto são:
a) Todos os professores catedráticos do Departamento;
b) Comissão de professores associados e auxiliares do Departamento, eleitos em conselho do Departamento e em número não superior a um quarto do número de membros permanentes do conselho do Departamento;
c) Representantes de empresas e instituições públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, eleitos em conselho do Departamento e em número não superior a um quarto do número de membros permanentes do conselho do Departamento.
3 - Os membros sem direito de voto são os restantes membros do conselho do Departamento.
4 - Compete ao conselho geral:
a) Apreciar propostas consideradas estratégicas, a discutir no conselho do Departamento;
b) Apreciar os relatórios da utilização dos recursos financeiros disponibilizados pelas empresas;
c) Produzir recomendações sobre a evolução dos cursos de graduação e de pós-graduação do Departamento;
d) Emitir parecer sobre política de investigação e desenvolvimento do Departamento;
e) Fomentar a ligação entre as actividades do Departamento e a sociedade.
5 - As deliberações do conselho geral são tomadas por maioria simples, dispondo o seu presidente de voto de qualidade.
Artigo 10.º
Comissão coordenadora da licenciatura
1 - Para cada licenciatura da responsabilidade do Departamento, constitui-se uma comissão coordenadora da licenciatura.
2 - São membros da comissão coordenadora da licenciatura:
a) O coordenador da licenciatura;
b) O delegado de curso;
c) Os coordenadores das áreas científicas da licenciatura.
3 - O coordenador da licenciatura é um professor catedrático ou associado do Departamento.
4 - Os coordenadores das áreas científicas da licenciatura deverão ser professores nomeados pelos departamentos responsáveis por cada uma das áreas científicas.
5 - Compete à comissão coordenadora da licenciatura:
a) Apreciar a qualidade geral da licenciatura;
b) Propor medidas de alteração curricular;
c) Avaliar a coordenação das matérias leccionadas nas cadeiras da licenciatura;
d) Assegurar o bom funcionamento e coordenação geral da licenciatura.
6 - O mandato dos membros da comissão coordenadora da licenciatura é de dois anos.
7 - A comissão coordenadora da licenciatura reúne ordinariamente duas vezes por ano. Em cada uma destas reuniões deve apreciar o relatório relativo à avaliação do ensino no semestre anterior produzido pela comissão pedagógica da licenciatura.
8 - A comissão coordenadora da licenciatura reúne extraordinariamente por iniciativa do coordenador da licenciatura, por solicitação do delegado de curso ou por solicitação de pelo menos um terço dos seus membros.
9 - As reuniões da comissão coordenadora da licenciatura são convocadas e presididas pelo coordenador da licenciatura.
10 - O coordenador da licenciatura e os coordenadores de áreas científicas dependem hierarquicamente do presidente do respectivo departamento.
11 - Compete ao coordenador da licenciatura representar a licenciatura perante entidades externas e órgãos de gestão do IST.
12 - Compete ao coordenador da licenciatura:
a) Exercer as competências delegadas pela comissão pedagógica da licenciatura;
b) Assegurar a coordenação geral pedagógica e científica da licenciatura, nomeadamente propor ao presidente do Departamento as medidas que julgue necessárias para honrar a qualidade do ensino, designadamente as alterações curriculares, de programas, de avaliação de conhecimentos e de cargas horárias;
c) Elaborar semestralmente um relatório síntese de avaliação do ensino para aprovação da comissão pedagógica da licenciatura;
d) Convocar e presidir à comissão pedagógica da licenciatura.
Artigo 11.º
Comissão pedagógica da licenciatura
1 - Para cada licenciatura da responsabilidade do Departamento constitui-se uma comissão pedagógica da licenciatura;
2 - A comissão pedagógica da licenciatura é constituída por membros permanentes e não permanentes, de acordo com o artigo 2.º do Regulamento das Comissões Pedagógicas das Licenciaturas do IST.
3 - São membros permanentes:
a) O coordenador da licenciatura;
b) Os representantes dos docentes do Departamento no conselho pedagógico do IST;
c) O delegado de curso;
d) O representante dos alunos da licenciatura no conselho pedagógico do IST.
4 - São membros não permanentes:
a) Os coordenadores das áreas científicas;
b) Os delegados de ano.
5 - Compete à comissão pedagógica da licenciatura:
a) Coordenar os métodos pedagógicos e os processos de avaliação de conhecimentos das disciplinas e áreas científicas que compõem a licenciatura;
b) Aprovar as medidas que visem solucionar os problemas pedagógicos da licenciatura, de acordo com as orientações gerais e específicas do conselho pedagógico;
c) Apreciar os relatórios semestrais das disciplinas da licenciatura;
d) Aprovar o relatório semestral da síntese e submetê-lo à apreciação da comissão coordenadora do conselho pedagógico;
e) Propor aos órgãos competentes as medidas que julgue necessárias para melhorar a qualidade do ensino, designadamente as alterações curriculares, de programas, de avaliação de conhecimentos, cargas horárias e quaisquer outras que julgue úteis.
6 - O mandato dos membros da comissão pedagógica da licenciatura é de dois anos.
7 - A comissão pedagógica da licenciatura reúne ordinariamente duas vezes por ano. Em cada uma destas reuniões deve aprovar o relatório relativo à avaliação do ensino no semestre anterior, acompanhar a evolução do semestre em curso e preparar a coordenação do seguinte, conforme o n.º 3 do artigo 3.º do Regulamento das Comissões Pedagógicas das Licenciaturas do IST.
8 - A comissão pedagógica da licenciatura reúne extraordinariamente por iniciativa do coordenador da licenciatura, por solicitação do delegado de curso ou por solicitação de pelo menos um terço dos seus membros.
9 - As reuniões da comissão pedagógica da licenciatura são convocadas e presididas pelo coordenador da licenciatura.
Artigo 12.º
Disposições gerais
1 - A duração de todos os mandatos previstos neste Regulamento é de dois anos.
2 - A lista de delegação de competências do conselho do Departamento nos outros órgãos destes estatutos encontra-se no anexo I a estes Estatutos.
3 - As eleições para os órgãos previstos nestes estatutos regem-se pelo regulamento eleitoral publicado no anexo II a estes Estatutos.
4 - A lista de cursos de licenciatura, mestrado e programas de doutoramento da responsabilidade do Departamento, bem como as unidades de investigação a ele associadas, encontram-se no anexo III a estes estatutos.
5 - A revisão do regulamento eleitoral, da lista de delegação de competências e dos cursos, unidades e áreas científicas nucleares do Departamento, efectuada pelo conselho do Departamento, não implica a revisão do Regulamento.
Artigo 13.º
Disposições finais e transitórias
1 - Durante o período de instalação do Departamento, a comissão instaladora nomeada pela comissão coordenadora do conselho científico do IST assume as responsabilidades atribuídas neste Regulamento ao conselho e à comissão coordenadora do Departamento.
2 - A comissão instaladora considera-se extinta com a eleição e a entrada em funções dos diversos órgãos do Departamento previstos neste regulamento.
ANEXO I
Lista de delegação de competências do conselho do Departamento
Nos termos do n.º 6 do artigo 44.º dos Estatutos do IST, o conselho do Departamento delega as seguintes competências definidas no n.º 5 do artigo 44.º dos Estatutos do IST:
1 - No presidente:
a) Propor a nomeação e a contratação de pessoal docente e não docente, depois de consultada a comissão coordenadora do Departamento;
b) Propor a constituição dos júris para as provas de agregação e concursos públicos para lugares de professores catedráticos e associados, ouvidos os professores catedráticos do Departamento;
c) Propor a constituição dos júris para as provas de doutoramento, ouvido o orientador e a comissão coordenadora do Departamento;
d) Propor a constituição de júris para as provas de mestrado e aptidão científica e pedagógica;
e) Propor a constituição de júris para o preenchimento de lugares de assistente estagiário, assistente convidado e pessoal não docente.
2 - Na comissão coordenadora do Departamento:
a) Submeter à aprovação dos órgãos centrais, sob proposta da comissão executiva, as contas anuais e plurianuais do Departamento;
b) Propor os quadros de pessoal docente, investigador e técnico adstrito à actividade científica;
c) Propor estabelecimento de convénios, de acordos e de contratos de prestação de serviços;
d) Nomear os professores responsáveis pelas disciplinas a cargo do Departamento, assim como os coordenadores das licenciaturas, de pós-graduação, mestrados e programas de doutoramento de que o Departamento seja responsável, bem como os seus representantes na coordenação das licenciaturas e mestrados em que participe;
e) Nomear professores responsáveis pelos laboratórios, biblioteca e demais serviços do Departamento;
f) Propor os mapas de distribuição de serviço docente, de equiparações a bolseiro e dispensas de serviço docente;
g) Propor os regulamentos das licenciaturas de que o Departamento seja responsável;
h) Propor os regulamentos dos cursos de pós-graduação de que o Departamento seja responsável;
i) Aprovar anualmente os planos de actividade científica envolvendo docentes adstritos ao Departamento;
j) Dar parecer sobre a criação de centros nos quais intervenha pessoal afecto ao Departamento.
3 - No conselho do Departamento:
a) Colaborar na elaboração do projecto de orçamento e do relatório de actividades do IST;
b) Elaborar orçamentos privativos de gestão das receitas próprias a incluir no orçamento privativo do IST;
c) Gerir, no âmbito e de acordo com o orçamento aprovado para o Departamento, todos os meios humanos e materiais a ele adstritos em ordem a assegurar a execução dos seus objectivos;
d) Verificar o cumprimento das obrigações estatutárias e contratuais dos funcionários e agentes adstritos ao Departamento e promover a sua avaliação periódica.
ANEXO II
Regulamento eleitoral do Departamento
1 - Eleição do presidente do Departamento:
a) O processo para eleição do presidente do Departamento terá início 30 dias antes do término do mandato do presidente cessante com um período de 10 dias para apresentação de candidatura e escusas fundamentadas;
b) No caso de não haver candidaturas, a votação far-se-á por lista, incluindo os nomes de todos os elegíveis;
c) A votação será feita por escrutínio secreto em urna durante dois dias úteis;
d) A votação será feita em duas voltas, tendo a segunda volta lugar até 10 dias após a realização da primeira;
e) Considera-se eleito o candidato que à primeira volta tenha obtido a maioria (metade mais um) dos votos validamente expressos;
f) Havendo lugar a uma segunda volta, apresentar-se-ão a esta os dois candidatos mais votados na primeira volta e todos os que tenham obtido o mesmo número de votos que o segundo candidato mais votado;
g) Considera-se eleito o candidato que à segunda volta tenha obtido o maior número de votos validamente expressos.
2 - A eleição dos outros membros de órgãos de gestão prevista neste regulamento far-se-á através de escrutínio secreto numa só volta de todos os membros do colégio eleitoral correspondente, sendo eleitos os candidatos mais votados até preenchimento do número de lugares em disputa.
3 - Comissão eleitoral - para todas as eleições previstas neste regulamento a comissão eleitoral será constituída pela comissão executiva cessante e por um representante dos alunos e outro dos funcionários não docentes, a quem cabe conduzir todo o processo eleitoral, nomeadamente:
a) Estabelecer o calendário eleitoral;
b) Proceder às contagens de votos, fazer os apuramentos dos candidatos e elaborar as respectivas actas;
c) Publicar os resultados;
d) Aceitar ou rejeitar os pedidos de escusas;
e) Esclarecer todas as dúvidas suscitadas e decidir em conformidade.
4 - Escusas - são consideradas escusas válidas para os cargos a ocupar por eleição as seguintes:
a) Ter ocupado no biénio anterior ou estar a ocupar cargos de gestão de nível idêntico ou superior ao cargo em questão;
b) Ter direito a licença sabática durante o mandato;
c) Todos os casos não previstos nas alíneas anteriores, mas considerados como válidos pela comissão eleitoral.
ANEXO III
Cursos de licenciatura e mestrado, programas de doutoramento e unidades de investigação
1 - O Departamento é responsável pela licenciatura em Engenharia e Gestão Industrial.
2 - O Departamento é responsável pelo mestrado em Inovação Tecnológica e Gestão Industrial.
3 - O Departamento é co-responsável com o Departamento de Economia da Universidade dos Açores pelo mestrado em Gestão Estratégica e Desenvolvimento do Turismo.
4 - O Departamento é responsável pelo doutoramento em Engenharia e Gestão Industrial.
5 - O Departamento tem associada a seguinte unidade de investigação:
CEGIST - Centro de Estudos de Gestão do IST.