Despacho 21 437/2002 (2.ª série). - Considerando o pedido de demissão de vice-reitor, apresentado pelo Prof. Doutor José Estevam da Silveira Matos, delego no vice-reitor Prof. Doutor Jorge Manuel Rosa de Medeiros as seguintes competências:

1) Autorizar a deslocação em serviço de funcionários e agentes, bem como autorizar os correspondentes abonos legais;

2) Autorizar a participação de funcionários e agentes em congressos, seminários, reuniões, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes levadas a efeito no País;

3) Conceder ao pessoal as licenças previstas na lei, seja qual for a sua natureza;

4) Conceder ou revogar a autorização de residência em localidade diversa daquela onde os funcionários exerçam as suas funções ou que esteja fixada para centro da sua actividade profissional;

5) Autorizar pagamentos pelas rubricas orçamentais "Remunerações de pessoal diverso" e "Aquisições de serviços não especificados".

13 de Setembro de 2002. - O Reitor, Vasco Garcia.