Deliberação 1461/2002. - Por deliberação do conselho directivo do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais de 18 de Setembro de 2002, com despachos de concordância prévia de 20 de Março de 2002 e 16 de Setembro de 2002, respectivamente da Secretária Regional dos Assuntos Sociais da Região Autónoma dos Açores e da Secretária de Estado da Segurança Social:

Micaela Alexandra Fonseca Neves, técnica de 1.ª classe da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal do Hospital da Horta - autorizada a transferência, com idêntica categoria, para o quadro de pessoal do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais, a partir de 23 de Setembro de 2002. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

19 de Setembro de 2002. - O Presidente do Conselho Directivo, José Clemente Geraldes.