Despacho (extracto) n.º 21 423/2002 (2.ª série). - Por despacho de 18 de Dezembro de 2001 do Ministro da Educação:

Célio Eduardo Ferreira de Assunção Mendes, técnico profissional de 1.ª classe da carreira de técnico profissional do quadro único de pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação - aplicada a pena de demissão, prevista na alínea f) do n.º 1 do artigo 11.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, na sequência de processo disciplinar.

18 de Setembro de 2002. - A Secretária-Geral, Joana Santos.