Despacho (extracto) n.º 21 339/2002 (2.ª série). - Por despacho de 16 de Setembro de 2002 do subdirector-geral da Administração da Justiça, por delegação do director-geral (Diário da República, 2.ª série, de 6 de Março de 2002):

Alfredo Domingos Serra de Faria Coelho, técnico de justiça-adjunto dos serviços do Ministério Público do Tribunal da Comarca de Bragança - autorizada a permuta para idêntico lugar dos serviços do Ministério Público do Tribunal da Comarca de Mirandela.

Luís Manuel da Silva Pires, técnico de justiça-adjunto dos serviços do Ministério Público do Tribunal da Comarca de Mirandela - autorizada a permuta para idêntico lugar dos serviços do Ministério Público do Tribunal da Comarca de Bragança.

(Aceitação - três dias.)

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

19 de Setembro de 2002. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.