Despacho 21 333/2002 (2.ª série). - Por despacho do Ministro da Administração Interna de 10 de Setembro de 2002:
Lista n.º 77/02
Concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres (artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro) aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Petterson Nascimento de Oliveira ... 20-12-78
Luiz Fernando dos Reis Ferreira ... 2-4-80
Silvana de Sousa Costa ... 29-11-64
Márcia Marques Afonso ... 23-4-71
Hugo Cardoso Pimentel Leite Pereira ... 1-9-76
Sérgio Alcindo Leite Pereira Júnior ... 6-10-72
Rilce Cardoso Pimentel Leite Pereira ... 2-5-49
José Lopes da Silva ... 27-10-63
João Pedro de Souza Ávila ... 29-6-61
Rozilda Menegaz ... 10-9-62
Márcia Cristina Mello Benevides Santos Pereira ... 16-2-67
Djalmir Vieira de Andrade ... 22-3-76
Maria Janett Torres Baracho ... 1-2-64
Rosa Elena de Padua Guedes ... 29-9-68
Ninfra Alves de Oliveira ... 28-4-59
René Luiz Villela Squella Rivas ... 18-10-68
18 de Setembro de 2002. - Pelo Director-Geral, a Inspectora, Marina N. Portugal.