Na epígrafe, onde se lê: «Decreto Regulamentar Regional 2/80», deve ler-se: «Decreto Regulamentar Regional 1/80/M».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Fevereiro de 1980. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.
Declaração DD6753, de 5 de Março
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 54, de 05.03.1980, Pág. 294
- Data: 1980-03-05
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Sumário
Declara ter sido rectificada a epígrafe do Decreto Regulamentar Regional n.º 1/M/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 38, de 14 de Fevereiro de 1980, que saíu com a seguinte inaxactidão: onde se lê "Decreto Regulamentar Regional n.º 2/80" deve ler-se "Decreto Regulamentar Regional n.º 1/M/80"
Texto do documento
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional 1/80/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 38, de 14 de Fevereiro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/03/05/plain-205691.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/205691.dre.pdf .
Aviso
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