Portaria 1444/2002 (2.ª série). - Por portaria de 17 de Setembro de 2002 do GEN CEME, ingressou no quadro especial de medicina, desde 3 de Agosto de 2002, nos termos do artigo 214.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, nas vagas autorizadas pelo despacho de 9 de Novembro de 2001 do GEN CEME, e foi promovido aos postos de alferes e tenente o seguinte militar:
ALF GRAD MED 07066793 Rafael Antunes Pombo - conta a antiguidade no posto de alferes desde 1 de Outubro de 2000. Conta a antiguidade no posto de tenente desde 1 de Outubro de 2001. Tem direito aos vencimentos do posto de tenente desde 3 de Agosto de 2002, data de ingresso no QP, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto. É inscrito na lista de antiguidade do seu quadro especial por ordem decrescente, nos termos do n.º 1 do artigo 178.º do EMFAR.
19 de Setembro de 2002. - O Chefe da Repartição, em substituição de funções, Manuel Ferreira Antunes, TCOR INF.
