Portaria 1442/2002 (2.ª série). - Considerando que a licenciada Maria do Céu Pires Manso, técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da Sub-Região de Saúde da Guarda, cessou em 20 de Janeiro de 2000 o exercício de funções dirigentes como secretária da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda, cargo equiparado, para todos os efeitos legais conforme o disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 129/97, de 24 de Maio, ao de director de serviços;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6 e 8 do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho:
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, o seguinte:
1.º É criado no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Região de Saúde da Guarda, constante do anexo III à Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, um lugar de técnico superior principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
2.º A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos a partir de 20 de Janeiro de 2000.
21 de Agosto de 2002. - Pela Ministra de Estado e das Finanças, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano, Secretária de Estado da Administração Pública. - Pelo Ministro da Saúde, Adão José Fonseca Silva, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.
