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Despacho 21102/2002, de 30 de Setembro

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Texto do documento

Despacho 21 102/2002 (2.ª série). - Por despacho de 17 de Setembro de 2002 do chefe da RPMP/DAMP, por competência subdelegada, para preenchimento de vaga existente no QE de medicina, aprovado pelo despacho 53/CEME/2002, de 27 de Março, do general CEME, é promovido ao posto de sargento-ajudante, nos termos do artigo 184.º e da alínea c) do artigo 263.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea b) do n.º 1 do artigo 264.º e no n.º 2 do artigo 275.º do referido Estatuto, o 1SAR MED 08110786, João Paulo Branco Gaspar Dias Balau.

Conta a antiguidade desde 6 de Setembro de 2002, data a partir da qual tem direito ao vencimento do novo posto, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do posto de sargento-ajudante.

Mantém-se na situação de quadro, nos termos do artigo 173.º do EMFAR.

Fica posicionado na lista geral de antiguidade do seu QE, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º do EMFAR.

18 de Setembro de 2002. - O Chefe da Repartição, José Caetano de Almeida e Sousa, COR ART.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2056788.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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