Declaração 297/2002, de 28 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
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Fonte: Diário da República n.º 225/2002, Série II de 2002-09-28.
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Data:
2002-09-28
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Declaração 297/2002 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 02.05.03.00/01.02-M.P/PU, em 4 de Setembro de 2002, as medidas preventivas para a área de intervenção do futuro plano de urbanização das Penhas da Saúde, no município da Covilhã, ratificadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2002, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 194, de 23 de Agosto de 2002.
19 de Setembro de 2002. - O Director-Geral, João Biencard Cruz.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2056713.dre.pdf .
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