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Rectificação 1957/2002. - Por ter saído com inexactidão o despacho 20 077/2002 (2.ª série), no Diário da República, 2.ª série, n.º 211, de 12 de Setembro de 2002, rectifica-se que onde se lê "Presidência do Conselho de Ministros" deve ler-se "Ministério da Saúde".
16 de Setembro de 2002. - O Chefe de Divisão, Hélder Santana.
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