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Aviso 10041/2002, de 27 de Setembro

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Texto do documento

Aviso 10 041/2002 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 69.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 59.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, fica notificada a professora Sónia Aurigemma Gomes da Silva Amaral, da Escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico n.º 1 do Louriçal, com a última residência conhecida na Quinta da Alçada, lote 9, 5.º, A, 2400 Leiria, de que, por despacho de 12 de Julho de 2002 do Secretário de Estado da Administração Educativa, no uso da competência que lhe é atribuída pelo n.º 1 do despacho 15 468/2002 (2.ª série), de 18 de Junho, do Ministro da Educação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 8 de Julho de 2002, lhe foi aplicada a pena de demissão, prevista na alínea f) do n.º 1 do artigo 11.º do referido Estatuto, na sequência do processo disciplinar n.º 1007/017-2000/DRC que lhe instaurado.

16 de Setembro de 2002. - A Directora do Gabinete de Apoio Jurídico, Teresa Faria.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2056667.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-01-16 - Decreto-Lei 24/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna

    Aprova o Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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