Resolução 5/2007, de 29 de Janeiro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 20, de 29.01.2007, Pág. 2326
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Data:
2007-01-29
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Dá por finda a designação do Dr. Pedro Antunes de Almeida como representante não residente de Portugal junto da Organização Mundial de Turismo (OMT).
Resolução 5/2007 Considerando que o Dr. Pedro Antunes de Almeida foi nomeado como representante não residente de Portugal junto da Organização Mundial de Turismo (OMT), em Madrid, pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 57/2003, de 24 de Julho, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 12 de Agosto de 2003;
Considerando que em 9 de Março de 2006 pediu a exoneração da respectiva função que vinha desempenhando:
Assim:
Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Dar por finda a designação do Dr. Pedro Antunes de Almeida como representante não residente de Portugal junto da Organização Mundial de Turismo (OMT).
2 - A presente exoneração produz efeitos a 9 de Março de 2006.
11 de Janeiro de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/01/29/plain-205624.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/205624.dre.pdf .
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