Deliberação 1442/2002. - Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 25 de Fevereiro de 2002:

Dr.ª Irene Isabel Gomes das Neves, juíza de direito, a exercer funções como juíza auxiliar no Tribunal Tributário de 1.ª Instância do Porto - nomeada, em comissão permanente de serviço, juíza do Tribunal Administrativo de Círculo do Porto, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2002.

Dr. José Alberto Guedes Poças Falcão, juiz de direito, a exercer funções como juiz auxiliar no Tribunal Tributário de 1.ª Instância de Aveiro - nomeado, em comissão permanente de serviço, juiz do Tribunal Administrativo de Círculo do Porto, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2002.

(Isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

16 de Setembro de 2002. - O Presidente, Manuel Fernando dos Santos Serra.