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Aviso 10025/2002, de 26 de Setembro

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Texto do documento

Aviso 10 025/2002 (2.ª série). - Discussão pública - revisão do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode. - O Dr. Orlando Borges, presidente do Instituto da Água, em cumprimento do preceituado no n.º 3 do artigo 48.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, faz saber que entre 7 de Outubro e 22 de Novembro de 2002 fica patente para discussão pública o Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode nos seguintes locais:

Instituto da Água, Avenida do Almirante Gago Coutinho, 30, 1049-066 Lisboa, telefone: 218430000;

Câmara Municipal de Vila de Rei, Praça da Família Matos e Silva Neves, 6110-174 Vila de Rei, telefone: 274890010;

Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro, Rua do Padre Estêvão Cabral, 79, 6.º, 3001-959 Coimbra, telefone: 239850200;

Junta de Freguesia de Martinchel, Rua de Fonte Ribeiro, 2200 Martinchel, telefone: 241849433;

Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Lisboa e Vale do Tejo, Rua de Antero de Quental, 44, 1169-171 Lisboa, telefone: 218840600;

Junta de Freguesia de Aldeia do Mato, Largo do Rossio, 2200 Aldeia do Mato, telefone: 241849107;

Câmara Municipal de Abrantes, Rua de José Estêvão, 8, 2200-420 Abrantes, telefone: 241379130;

Junta de Freguesia do Souto, Rua da Boa Viagem, 2230 Souto, telefone: 241844960;

Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, Praça de Dias Ferreira, 2240-341 Ferreira do Zêzere, telefone: 249360150;

Junta de Freguesia de Fontes, Rua das Escolas, 2230 Fontes, telefone: 241841249;

Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos, Praça do Município, apartado 4, 3260-408 Figueiró dos Vinhos, telefone: 236559550;

Junta de Freguesia do Carvalhal, Rua de Nuno A. Pereira, 2230 Carvalhal, telefone: 241841216;

Câmara Municipal do Sardoal, Praça da República, 2230-139 Sardoal, telefone: 241850000;

Junta de Freguesia de Dornes, 2240 Dornes, telefone: 249366745;

Câmara Municipal da Sertã, Largo do Município, 6100-738 Sertã, telefone: 274600300;

Junta de Freguesia de Ferreira do Zêzere, Rua de João da Costa, 2240 Ferreira do Zêzere, telefone: 249361745;

Câmara Municipal de Tomar, Praça do Município, apartado 445, 2300-550 Tomar, telefone: 249329800;

Junta de Freguesia do Beco, Rua do Alqueidão Santo Amaro, 2240 Beco, telefone: 236636423;

Junta de Freguesia de Arega, 3260 Arega, telefone: 236644915;

Junta de Freguesia de Figueiró dos Vinhos, 3260 Figueiró dos Vinhos, telefone: 236553573;

Junta de Freguesia de São Pedro de Tomar, Rua de São Pedro, 2300 São Pedro de Tomar, telefone: 249381702;

Junta de Freguesia de Santiago de Montalegre, Santiago de Montalegre, 1.º, 2230 Santiago de Montalegre, telefone: 241852066;

Junta de Freguesia de Olalhas, Campo de Futebol, 2300 Macieira, telefone: 249376163;

Junta de Freguesia de Cernache de Bonjardim, Rua do Vale, 6100 Cernache de Bonjardim, telefone: 274809318;

Junta de Freguesia da Serra, 2300 Serra, telefone: 249371275;

Junta de Freguesia de Palhais, Rua Principal, 6100 Palhais, telefone: 274802952;

Junta de Freguesia da Fundada, Largo Santa Margarida, 6110 Fundada, telefone: 274891410;

Junta de Freguesia de Vila de Rei, Rua de Santo António, 11, 6110 Vila de Rei, telefone: 274898457.

A consulta decorrerá entre 7 de Outubro e 22 de Novembro de 2002, devendo os interessados participar por escrito nos locais acima referidos. Durante o período da discussão pública realizar-se-ão duas sessões públicas de esclarecimento com o seguinte calendário:

No dia 22 de Outubro de 2002, pelas 20 horas, nas instalações do Ecomuseu de Martinchel;

No dia 5 de Novembro de 2002, pelas 21 horas, na Câmara Municipal de Tomar.

10 de Setembro de 2002. - O Presidente, Orlando Borges.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2056088.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-22 - Decreto-Lei 380/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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