Declaração 295/2002, de 26 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
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Fonte: Diário da República n.º 223/2002, Série II de 2002-09-26.
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Data:
2002-09-26
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Documento na página oficial do DRE
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Declaração 295/2002 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou, com o n.º 02.01.11.00/OC.02-PD/A, em 3 de Setembro de 2002, a alteração ao Plano Director Municipal da Mealhada, ratificada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2002, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 194, de 23 de Agosto de 2002.
17 de Setembro de 2002. - O Director-Geral, João Biencard Cruz.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2056085.dre.pdf .
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