Despacho 20947/2002, de 25 de Setembro
Despacho 20 947/2002 (2.ª série). - Por despacho de 12 de Setembro de 2002 do presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo:
Licenciado Fernando Manuel de Sousa Santos, administrador dos Serviços de Acção Social deste Instituto, cargo equiparado a subdirector-geral, nos termos do n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei 129/93, de 22 de Abril - autorizada a renovação da comissão de serviço, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
13 de Setembro de 2002. - O Administrador, Armando Faria Menezes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2056019.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1993-04-22 -
Decreto-Lei
129/93 -
Ministério da Educação
ESTABELECE OS PRINCÍPIOS DA POLÍTICA DE ACÇÃO SOCIAL NO ENSINO SUPERIOR. FIXA COMO OBJECTIVOS DESTA POLÍTICA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E A CONCESSAO DE APOIOS AOS ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR, TAIS COMO BOLSAS DE ESTUDO, ALIMENTAÇÃO EM CANTINAS E BARES, ALOJAMENTOS, SERVIÇOS DE SAÚDE, ACTIVIDADES DESPORTIVAS E CULTURAIS, EMPRÉSTIMOS, REPOGRAFIA, LIVROS E MATERIAL ESCOLAR. O SISTEMA DE ACÇÃO SOCIAL NO ENSINO SUPERIOR INTEGRA OS SEGUINTES ÓRGÃOS, CUJAS COMPOSICAO E COMPETENCIAS SAO DEFINIDAS, NO PRESENTE DIPLO (...)
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