Rectificação 1929-A/2002. - Para os devidos efeitos, declara-se que o despacho 20 255-A/2002 (2.ª série), de 13 de Setembro, publicado no suplemento ao Diário da República, 2.ª série, n.º 213, de 14 de Setembro de 2002, cujo original se encontra arquivado na Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se corrigem e rectificam:

No n.º 3, onde se lê "3 - Publicar [...] pelo despacho 17 573-D/2002, de 7 de Agosto, [...]" deve ler-se "3 - Publicar [...] pelo despacho 17 573-C/2002, de 7 de Agosto, [...]".

No ponto I.2 do anexo I, onde se lê "Os preços do ajustamento tarifário da parcela [...], a vigorarem no 3.º trimestre de 2002, [...]" deve ler-se "Os preços do ajustamento tarifário da parcela [...], a vigorarem no 4.º trimestre de 2002, [...]".

O anexo II do referido despacho, por apresentar divergências entre o original arquivado na Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos e a versão que foi enviada por esta Entidade para publicação, é corrigido nos termos que a seguir se publicam:

ANEXO II

I - Tarifas de venda a clientes finais de MAT, AT e MT a vigorarem no 4.º trimestre de 2002

Os preços das tarifas de venda a clientes finais de MAT, AT e MT a vigorarem no 4.º trimestre de 2002 são os seguintes:

(ver documento original)

24 de Setembro de 2002. - O Conselho de Administração: António Jorge Viegas de Vasconcelos, presidente - João José Esteves Santana, vogal.