Deliberação 1431/2002. - A firma Schering Lusitana, Lda., é titular da autorização de introdução no mercado (AIM) do medicamento Decostriol, cápsula mole, 0,000 25 mg, concedida em 9 de Setembro de 1999, consubstanciada na autorização com os registos n.os 2968881, 2968980 e 2969087.

A titular da AIM vem solicitar a sua revogação, uma vez que deixou de ter interesse no medicamento Decostriol, cápsula mole, 0,000 25 mg, nas apresentações de frasco de 20 unidades, frasco de 50 unidades e frasco de 100 unidades.

Assim, a pedido da sociedade Schering Lusitana, Lda., e ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar a AIM do medicamento Decostriol, cápsula mole, 0,000 25 mg, consubstanciada nos registos n.os 2968881, 2968980 e 2969087, e anular os respectivos registos no INFARMED.

3 de Setembro de 2002. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - A. Marques da Costa, vice-presidente - Manuel M. Neves Dias, vogal - Alexandra Bordalo, vogal.