Aviso 8324/2002 (2.ª série) - AP. - Carlos Manuel Bonifácio, vice-presidente da Câmara Municipal de Alcobaça:

Faz saber que, tendo sido aprovado em reunião ordinária realizada no dia 13 de Novembro de 2000 o protocolo de cooperação entre a Câmara Municipal de Alcobaça e António Manuel Serrazina Lameiras de Figueiredo, para a elaboração do Plano de Pormenor da Aliceira, na Vestiaria, dá-se início ao respectivo procedimento de elaboração, fixando-se para tal os seguintes prazos de execução:

Estudo prévio - dois meses;

Avaliação intercalar - dois meses;

Projecto de plano - dois meses após a aprovação do estudo prévio;

Emissão de parecer da CCR, apreciação pelas entidades competentes, consulta pública, elaboração da versão final do Plano, aprovação pela Assembleia Municipal, ratificação governamental e publicação do Plano no Diário da República, são as fases que se seguem, ficando eficaz a partir desta última.

O cumprimento deste cronograma dependerá do decorrer do acompanhamento técnico pelas entidades competentes, da tramitação processual inerente e dos factores exógenos da fase de aprovação.

4 de Agosto de 2002. - O Vice-Presidente da Câmara, Carlos Manuel Bonifácio.