Despacho 20 622/2002 (2.ª série). - Por despacho de 4 de Setembro do vice-reitor da Universidade de Coimbra, proferido por delegação de competências (Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 24 de Agosto de 2002):

Prof. Doutor Aníbal José Monteiro Santos Almeida, professor catedrático do quadro da Faculdade de Direito desta Universidade - concedida a dispensa de serviço docente pelo período de um ano, durante o ano escolar de 2002-2003, com início em 1 de Novembro de 2002. (Não carece de verificação prévia do Tribunal de Contas.)

6 de Setembro de 2002. - Pela Administradora, (Assinatura ilegível.)