Aviso 9908/2002 (2.ª série). - Faz-se público que, por despacho da presidente do conselho directivo de 3 de Setembro de 2002, proferido ao abrigo da alínea i) do n.º 2 do artigo 14.º dos Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto e ouvido o conselho administrativo, foi determinado o seguinte:

1 - Aprovar a tabela de emolumentos a praticar na Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto a partir do dia 1 de Outubro de 2002.

2 - O produto dos emolumentos constitui receita própria da Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto.

Designação ... Euros

1 - Pedido de certidões:

1.1 - Conclusão de curso ou respectiva equivalência, com discriminação da classificação obtida ... 13

1.2 - Matrícula ... 4

1.3 - Inscrição ou frequência ... 4

1.4 - De cargas horárias e conteúdos programáticos:

a) Uma unidade curricular ... 4

b) Por cada unidade curricular suplementar ... 3

1.5 - Unidades curriculares, com discriminação das classificações obtidas:

a) Uma unidade curricular ... 12

b) Por cada unidade curricular suplementar ... 1

1.6 - Não especificadas (por página) ... 4

1.7 - Outras ... 4

2 - Pedido de currículo escolar ... 24

3 - Pedido de diploma ou carta de curso:

3.1 - Estudos superiores especializados ... 157

3.2 - Licenciatura ... 157

3.3 - Bacharelato ... 144

3.4 - Diploma de pós-licenciatura de especialização em enfermagem ... 144

3.5 - Outros ... 144

4 - Pedido de equivalências ou reconhecimento de habilitação:

4.1 - Grau de bacharel ... 230

4.2 - Diploma de estudos superiores especializados ... 230

4.3 - Licenciatura ... 230

4.4 - Unidade curricular ... 21

4.5 - Prova de avaliação, se necessário, para efeito de equivalência ... 170

4.6 - Estágio pedagógico, se necessário, para efeitos de equivalência ou reconhecimento mês ou fracção de mês ... 223

5 - Pedido de integração curricular:

5.1 - Definição de plano de estudos, para efeitos de prosseguimento de estudos na Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto ... 92

5.2 - Candidatura a reingresso, mudança de curso ou transferência ... 65

5.3 - Candidatura a concursos especiais de acesso ao ensino superior ... 65

5.4 - Candidatura ao curso de complemento de formação em enfermagem ... 39

5.5 - Candidatura ao curso de pós-licenciatura de especialização em enfermagem ... 39

6 - Inscrição em exames (por unidade curricular):

6.1 - Época de recurso ... 5

6.2 - Época especial ... 13

6.3 - Melhoria de classificação ... 16

7 - Prática de actos fora do prazo (por dia) ... 7

8 - Pré-requisitos:

8.1 - Inscrição (inclui comprovativo) ... 25

8.2 - 2.ª via do comprovativo ... 7

8.3 - Pedido de novo exame por falta de comparência ao anterior ... 25

I - Estão isentas de emolumentos as certidões para fins de ADSE, subsídio familiar, IRS, militares, pensões de sangue e quaisquer outros fins sociais, nomeadamente pedidos de subsídios, passe social, etc.

II - As taxas previstas nos n.os 4 e 5 não são aplicáveis aos funcionários e agentes (docentes e não docentes) da Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto, podendo ainda ser estabelecida isenção ou redução para docentes de outras instituições, nos termos de acordos ou convénios estabelecidos.

III - Os estudantes bolseiros beneficiam de redução emolumentar de 50%, com exclusão das taxas devidas pela emissão de certidões de conclusão de cursos, cartas de curso, diplomas e currículos escolares, que são devidos na sua totalidade.

IV - Os casos omissos ou considerados excepcionais são decididos pelo presidente do conselho directivo, ouvido o conselho administrativo.

4 de Setembro de 2002. - A Presidente do Conselho Directivo, Delmina dos Anjos Moreira.