Rectificação 1910/2002. - Por ter saído com inexactidão a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 20 de Julho de 2002, a p. 12 796, col. 2.ª, rectifica-se que onde se lê:
"Despacho (extracto) n.º 8542/2002. - [...] de 7 de Maio de 2002 [...] Doutor Uwe Khler"
deve ler-se:
"Despacho (extracto) n.º 8542/2002. - [...] de 7 de Maio de 2002 [...] Doutor Uwe Kähler".
12 de Agosto de 2002. - A Directora, em regime de substituição, Maria de Fátima Moreira Duarte.