Rectificação 1909/2002. - Por ter saído com inexactidão a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 20 de Julho de 2002, a p. 12 796, col. 2.ª, e p. 12 797, col. 1.ª, rectifica-se que onde se lê:
"Despacho (extracto) n.º 8542/2002. - [...] de 17 de Maio de 2002 [...] Doutora Enide Cascais Silva Andrade Martins [...] no período de 5 a 15 de Junho de 2002"
deve ler-se:
"Despacho (extracto) n.º 8542/2002. - [...] de 17 de Maio de 2002 [...] Doutora Enide Cascais Silva Andrade Martins [...] no período de 8 a 15 de Junho de 2002".
12 de Agosto de 2002. - A Directora, em regime de substituição, Maria de Fátima Moreira Duarte.