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Rectificação 1905/2002. - Por ter saído com inexactidão a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 197, de 27 de Agosto de 2002, despacho 19 017/2002, rectifica-se que onde se lê "índice 215" deve ler-se "índice 220".
5 de Setembro de 2002. - A Administradora, Maria Cândida Soares Barroso.
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