Despacho 20 472/2002 (2.ª série). - Ajudas técnicas para pessoas com deficiência. - O despacho conjunto 260/2002, dos Ministros do Trabalho e da Solidariedade e da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 9 de Abril de 2002, determina que compete ao Secretário Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência definir as normas regulamentadoras de execução do referido despacho, incluindo a definição de princípios, das entidades prescritoras e do financiamento de ajudas técnicas e respectivos montantes, assim como os mecanismos de acompanhamento e avaliação do sistema de atribuição e financiamento de ajudas técnicas, tendo em conta os elementos técnicos necessários disponibilizados pela Direcção-Geral da Saúde, pelo Instituto da Solidariedade e da Segurança Social e pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional.
O despacho conjunto no n.º 6 refere "As normas reguladoras da execução do presente despacho encontram-se no despacho do Secretário Nacional de Reabilitação de 27 de Julho de 2001, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 213, de 13 de Setembro, sob o n.º 19 210/2001 (2.ª série)", e o n.º 7 que "O despacho referido no número anterior será objecto de despacho de revisão do Secretário Nacional de Reabilitação a ser publicado em Diário da República, nomeadamente quanto às entidades prescritoras e financiadoras de ajudas técnicas e respectivos montantes, após disponibilização dos elementos técnicos necessários por parte da Direcção-Geral da Saúde, do Instituto da Solidariedade e da Segurança Social e do Instituto do Emprego e Formação Profissional".
Assim, determina-se:
1 - São alterados os anexos III, IV, V, VI, VII e VIII do despacho do Secretário Nacional de Reabilitação de 27 de Julho de 2001, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 213, de 13 de Setembro, sob o n.º 19 210/2001 (2.ª série), em anexo ao presente despacho.
2 - O n.º 17 do despacho do Secretário Nacional de Reabilitação de 27 de Julho de 2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 213, de 13 de Setembro, sob o n.º 19 210/2001 (2.ª série), passa a ter a seguinte redacção:
"17 - O eficaz acompanhamento e a avaliação de execução do despacho serão realizados por um grupo de trabalho constituído por um representante da Direcção-Geral da Saúde, do Instituto da Solidariedade e da Segurança Social, do Instituto do Emprego e Formação Profissional e do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, que coordenará, ao qual competem as seguintes funções:
a) Proceder à análise das fichas de avaliação;
b) Assegurar o cumprimento das normas estabelecidas neste despacho e a correcta aplicação do orçamento atribuído;
c) Proceder ao tratamento global da informação recolhida;
d) Elaborar um relatório final de avaliação e propor as medidas e alterações que se justifiquem."
3 - É acrescentado ao despacho do Secretário Nacional de Reabilitação de 27 de Julho de 2001, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 213, de 13 de Setembro, sob o n.º 19 210/2001 (2.ª série), os n.os 8-A, 16-A e 17-A:
"8-A - Os custos com a adaptação e reparação de ajudas técnicas reportam-se aos respectivos códigos ISO da lista referida no n.º 2 do despacho do Secretário Nacional de Reabilitação de 27 de Julho de 2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 213, de 13 de Setembro, sob o n.º 19 210/2001 (2.ª série), devendo ser devidamente sinalizados e quantificados.
16-A - As entidades que integram a rede de serviços financiadoras de ajudas técnicas para a formação profissional e o emprego, incluindo o acesso aos transportes, deverão proceder de acordo com o modelo de recolha e sistematização de informação que vier a ser definido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional.
17-A - No prazo máximo de 30 dias, após a publicação deste despacho, as entidades referidas no número anterior deverão comunicar ao Secretário Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência os seus representantes no referido grupo de trabalho."
2 de Setembro de 2002. - O Secretário Nacional, Vitorino Vieira Dias.
ANEXOS
ANEXO III
Hospitais
Região do Norte:
... Euros
Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia ... 44 696,37
Hospital Distrital de Chaves ... 19 000,00
Hospital Geral de Santo António ... 276 832,82
Hospital de São João ... 143 505,85
Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia ... 35 000,00
Hospital de São Marcos, Braga ... 85 000,00
Hospital Senhora da Oliveira - Guimarães ... 30 451,61
Hospital Conde de Bertiandos, Ponte de Lima ... 6 500,00
Hospital Distrital de Macedo de Cavaleiros ... 13 841,64
Hospital de Pedro Hispano - Matosinhos ... 22 000,00
Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo ... 28 000,00
Hospital de São Pedro - Vila Real ... 25 000,00
IPO - Centro Regional do Porto ... 80 000,00
Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa ... 11 073,32
Região do Centro:
Centro Hospitalar das Caldas da Rainha ... 18 000,00
Centro Hospitalar de Coimbra ... 70 000,00
Hospitais da Universidade de Coimbra ... 107 671,56
Hospital Infante D. Pedro de Aveiro ... 30 000,00
Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco ... 45 000,00
Hospital Distrital de Águeda ... 1 300,00
Hospital Distrital da Covilhã ... 29 000,00
Hospital de Santo André - Leiria ... 62 564,22
Hospital de S. João da Madeira ... 17 000,00
Hospital de São Sebastião - S. Maria Feira ... 36 000,00
Hospital de São Teotónio - Viseu ... 80 000,00
Hospital de Sousa Martins - Guarda ... 8 000,00
Hospital da Figueira da Foz ... 18 000,00
IPO - Centro Regional de Coimbra ... 28 000,00
Hospital de Pombal ... 9 536,66
Hospital S. Pedro Gonçalves Telmo ... 5 000,00
Região de Lisboa e Vale do Tejo:
Hospital de São José ... 70 000,00
Hospital de Santo António dos Capuchos ... 301 747,78
Hospital de Curry Cabral ... 110 733,13
Hospital de D. Estefânia ... 80 000,00
Hospital Dr. Fernando da Fonseca ... 50 000,00
Hospital de Santa Marta ... 118 000,00
Hospital de Egas Moniz ... 124 000,00
Hospital de Santa Maria ... 193 782,98
Hospital de São Francisco Xavier ... 49 829,91
Hospital de Santa Cruz ... 7 500,00
Hospital de Pulido Valente ... 49 000,00
Hospital Reynaldo dos Santos, Vila Franca de Xira ... 6 000,00
Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão ... 33 219,94
Hospital de Abrantes - Doutor Manuel Constâncio ... 10 000,00
Hospital de Garcia de Orta, Almada ... 73 976,54
Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro ... 48 160,45
Centro Hospitalar de Cascais ... 50 000,00
Hospital do Conde do Bracial, Santiago Cacém ... 12 500,00
Hospital São Bernardo - Setúbal ... 30 000,00
Hospital Distrital de Santarém ... 20 000,00
Hospital Nossa Senhora da Graça - Tomar ... 17 000,00
Hospital Rainha Santa Isabel - Torres Novas ... 9 000,00
Hospital Distrital de Torres Vedras ... 13 841,64
IPO - Centro Regional de Lisboa ... 26 000,00
Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto ... 10 000,00
Região do Alentejo:
Hospital José Joaquim Fernandes - Beja ... 22 000,00
Hospital do Espírito Santo - Évora ... 29 684,05
Hospital Dr. José Maria Grande, Portalegre ... 17 000,00
Hospital de Santa Luzia de Elvas ... 7 500,00
Hospital de São Paulo - Serpa ... 900,00
Região do Algarve:
Hospital Distrital de Faro ... 105 196,48
Hospital do Barlavento Algarvio ... 10 000,00
ANEXO IV
Centros distritais de solidariedade e segurança social
... Euros
Centro Distrital de Braga ... 249 398,95
Centro Distrital de Bragança ... 119 711,50
Centro Distrital do Porto ... 448 918,11
Centro Distrital de Viana do Castelo ... 114 723,52
Centro Distrital de Vila Real ... 84 795,64
Centro Distrital de Aveiro ... 184 555,22
Centro Distrital de Castelo Branco ... 114 723,52
Centro Distrital de Coimbra ... 174 579,26
Centro Distrital de Guarda ... 109 735,54
Centro Distrital de Leiria ... 134 675,43
Centro Distrital de Viseu ... 134 675,43
Centro Distrital de Lisboa ... 548 677,69
Centro Distrital de Santarém ... 124 699,47
Centro Distrital de Setúbal ... 139 663,41
Centro Distrital de Beja ... 114 723,52
Centro Distrital de Évora ... 154 627,35
Centro Distrital de Portalegre ... 114 723,52
Centro Distrital de Faro ... 324 218,63
Total ... 3 391 825,70
ANEXO V
Serviços financiadores de ajudas técnicas para a formação profissional ou emprego
A - Serviços do IEFP
Centros de Emprego e Centro de Reabilitação Profissional de Alcoitão/Ranholas - montante global afecto - Euro 589 557,48.
B - Entidades privadas/centros de reabilitação profissional
... Euros
Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral - Núcleo Regional do Centro ... 113 693,02
Associação para a Recuperação de Cidadãos Inadaptados da Lousã - ARCIL ... 133 023,42
Associação de Cegos e Amblíopes de Portugal - ACAPO ... 127 480,78
Associação Portuguesa de Surdos - APS ... 30 484,53
Centro de Reabilitação Profissional de Gaia ... 279 903,43
Centro de Inovação para Deficientes - CIDEF ... 66 511,71
Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas de Montemor CERCIMOR ... 10 944,60
Fundação Irene Rolo ... 38 798,49
Liga Portuguesa de Deficientes Motores - LPDM ... 96 996,24
Montante global afecto ... 769 778,18
ANEXO VI
(ver documento original)
ANEXO VII
(ver documento original)
ANEXO VIII
(ver documento original)