Rectificação 1904/2002. - Por terem sido publicados com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 204, de 4 de Setembro de 2002, rectifica-se que nos despachos n.os 19 564/2002 e 19 565/2002, onde se lê "despacho 18 390/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 1 de Setembro de 2001" deve ler-se "despacho 4978/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 6 de Março de 2002". (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
2 de Setembro de 2002. - O Chefe de Divisão de Pessoal e Expediente Geral, Fernando Antunes.