Despacho 20 431/2002 (2.ª série). - Pelo despacho 920/2002-XV do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 13 de Agosto de 2002:

Américo Fernando Brás Carlos, vogal do conselho directivo da Administração Geral Tributária do quadro de pessoal técnico superior da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - concedida a equiparação a bolseiro no País, pelo período de 24 meses, a partir de 1 de Novembro de 2002, com dispensa total do exercício de funções, sem prejuízo da continuação do exercício das funções de vogal do conselho directivo da Administração Geral Tributária, caso o pedido de extinção deste organismo se prolongue além desta data.

26 de Agosto de 2002. - O Presidente do Conselho Directivo, Vítor de Almeida.