Aviso 8249/2002 (2.ª série) - AP. - Carlos Manuel Bonifácio, vice-presidente da Câmara Municipal de Alcobaça:

Faz saber que, tendo sido aprovado em reunião ordinária realizada no dia 13 de Novembro de 2000, aprovar o protocolo de cooperação entre Câmara Municipal de Alcobaça e a CISTERSOL - Empreendimento imobiliários, S. A., para a elaboração do Plano de Pormenor da Bacharela em Évora de Alcobaça, se dá início ao respectivo procedimento de elaboração, fixando-se para tal os seguintes prazos de execução:

Estudo prévio - dois meses;

Avaliação intercalar - dois meses;

Projecto de plano - dois meses após a aprovação do estudo prévio;

Emissão de parecer da CCR, apreciação pela entidades competentes, consulta pública, elaboração da versão final do Plano, aprovação pela Assembleia Municipal, ratificação governamental e publicação do Plano no Diário da República, são as fases que se seguem, ficando eficaz a partir desta última.

O cumprimento deste cronograma dependerá do decorrer do acompanhamento técnico pelas entidades competentes, da tramitação processual inerente e dos factores exógenos da fase de aprovação.

O processo de elaboração deste Plano iniciar-se-á no primeiro útil seguinte ao termo do prazo da participação preventiva.

4 de Agosto de 2002. - O Vice-Presidente da Câmara, Carlos Manuel Bonifácio.