Aviso 8248/2002 (2.ª série) - AP. - Carlos Manuel Bonifácio, vice-presidente da Câmara Municipal de Alcobaça:
Faz saber que, tendo sido aprovado em reunião ordinária realizada no dia 17 de Janeiro de 2000 mandar elaborar o Plano de Pormenor da Quinta da Conceição, em Alcobaça, se dá início ao respectivo procedimento de elaboração, fixando-se para tal os seguintes prazos de execução:
Estudo prévio - dois meses;
Avaliação intercalar - dois meses
Projecto de plano - dois meses após a aprovação do estudo prévio;
Emissão de parecer da CCR, apreciação pela entidades competentes, consulta pública, elaboração da versão final do Plano, aprovação pela Assembleia Municipal, ratificação governamental e publicação do Plano no Diário da República, são as fases que se seguem, ficando eficaz a partir desta última.
O cumprimento deste cronograma dependerá do decorrer do acompanhamento técnico pelas entidades competentes, da tramitação processual inerente e dos factores exógenos da fase de aprovação.
O processo de elaboração deste Plano iniciar-se-á no primeiro útil seguinte ao termo do prazo da participação preventiva.
4 de Agosto de 2002. - O Vice-Presidente da Câmara, Carlos Manuel Bonifácio.