Despacho 20403/2002, de 18 de Setembro
Despacho 20 403/2002 (2.ª série). - Considerando a necessidade de imprimir uma nova orientação à gestão dos centros de área educativa mais consentânea com a política para a educação constante do Programa do XV Governo Constitucional, dou por findas, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, as funções de coordenadora-adjunta do Centro de Área Educativa do Alentejo Central, da Direcção Regional de Educação do Alentejo, desempenhadas pela licenciada Maria Fernanda Castro C. Piedade da Silva.
30 de Agosto de 2002. - O Ministro da Educação, José David Gomes Justino.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2055039.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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