Despacho 20401/2002, de 18 de Setembro
Despacho 20 401/2002 (2.ª série). - Considerando a necessidade de imprimir uma nova orientação à gestão dos centros de área educativa mais consentânea com a política para a educação constante do Programa do XV Governo Constitucional, dou por findas, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, as funções de coordenador-adjunto do Centro de Área Educativa do Alto Alentejo, da Direcção Regional de Educação do Alentejo, desempenhadas pelo licenciado João Gonçalo Rolo Viegas.
30 de Agosto de 2002. - O Ministro da Educação, José David Gomes Justino.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2055037.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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