Despacho 20 302/2002 (2.ª série). - Por despacho do subdirector-geral de Viação de 30 de Agosto de 2002, no uso dos poderes delegados pelo despacho 4978/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 6 de Março de 2002, foi autorizada a nomeação definitiva como assessor principal da carreira de engenharia, com efeitos a 1 de Junho de 2001, do engenheiro José Pedro Rodrigues Pinheiro, na sequência de lugar criado pela portaria 1281/2002, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 197, de 27 de Agosto de 2002. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

3 de Setembro de 2002. - O Chefe de Divisão de Pessoal e Expediente Geral, Fernando Antunes.