Aviso 9846/2002 (2.ª série). - Ficam nulos e sem efeito os despachos n.os 14 181/2002, 14 182/2002, 14 183/2002, 14 201/2002, 14 202/2002, 14 203/2002, 14 204/2002, 14 205/2002, 14 206/2002, 14 207/2002, 14 208/2002, 14 209/2002, 14 210/2002, 14 211/2002, 14 212/2002, 14 213/2002, 14 214/2002, 14 215/2002, 14 216/2002, 14 217/2002, 14 218/2002, 14 219/2002 e 14 220/2002, insertos no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 25 de Junho de 2002, a pp. 11 486, 11 487, 11 489, 11 490, 11 491 e 11 492, por terem sido publicados em duplicado.
26 de Agosto de 2002. - O Chefe da Repartição, José Caetano de Almeida e Sousa, COR ART.