Despacho 20 180/2002 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna de 20 de Agosto de 2002:
Concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres, ao abrigo das disposições contidas na resolução 83/2000, de 14 de Dezembro, aos cidadãos brasileiros:
Lista n.º 71/02
... Data de nascimento
Alisson Rodrigues Arruda ... 12-4-1984
Itamar Roberto Norbiato ... 14-5-1980
Cassio José Ferraz Araújo ... 14-12-1966
Paulo Roberto Bomfim ... 18-5-1956
Heather Margareth Peruche Soares ... 14-4-1980
Cristiana Monteiro Frade Matos ... 22-4-1973
Tiago Vale Guimarães Falcão ... 18-7-1978
Sonia Barbosa da Silva Lima ... 24-7-1969
Vladimir Vasconcelos Netto ... 1-7-1973
Andrea Araújo Coelho ... 11-11-1969
29 de Agosto de 2002. - Pelo Director-Geral, a Inspectora, Marina N. Portugal.