Portaria 1400/2002 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover, por escolha, ao posto de capitão-tenente, em conformidde com o previsto na alínea c) do artigo 217.º do EMFAR, o 115266 primeiro-tenente da classe de oficiais técnicos, Amadeu Ramos dos Santos (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 228.º do mencionado Estatuto, a contar de 31 de Julho de 2002, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência de vacatura ocorrida nessa data resultante da passagem à situação de reserva do 1053563 capitão-tenente da classe de oficiais técnicos, Benigno Pombo Fernandes, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto.
Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 1037163 capitão-tenente da classe de oficiais técnicos, Artur António Guerra.
4 de Setembro de 2002. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, José Manuel G. Mendes Cabeçadas, almirante.