Rectificação 1867/2002. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 197, de 27 de Agosto de 2002, a p. 14 608, o despacho 19 046/2002 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê "Licenciada Maria Ângela Dias Mateus Ferreira [...] técnica superior de 2.ª classe" deve ler-se "Licenciada Ângela Maria Dias Mateus Ferreira [...] técnica superior de 2.ª classe (jurista)". (Não carece de verificação prévia do Tribunal de Contas.)
30 de Agosto de 2002. - Pela Administradora, a Chefe da Secção de Vencimentos, Clotilde Silva.