Despacho 20 084/2002 (2.ª série). - Por despacho do subdirector-geral de Viação de 23 de Agosto de 2002, no uso de poderes delegados no despacho 4978/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 6 de Março de 2002:
Engenheiro João Dias Martins - autorizada a nomeação definitiva como assessor principal da carreira de engenharia, com efeitos a 1 de Junho de 2001, na sequência de lugar criado pela portaria 1182/2002, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, de 10 de Agosto de 2002. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
27 de Agosto de 2002. - O Subdirector-Geral, Pedro Seixas Antão.