Portaria 1394/2002 (2.ª série). - O Dr. Manuel César Beirão da Cunha Rego termina, a seu pedido, no próximo dia 1 de Setembro, a comissão de serviço como director-geral de Infra-Estruturas, deste Ministério.
Os méritos da acção do Dr. Cunha Rego à frente da Direcção-Geral de Infra-Estruturas foram oportunamente reconhecidos pelo meu antecessor, através do louvor 500/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 24 de Abril de 2002. No entanto, estando prestes a terminar a sua comissão de serviço, quero, como Ministro de Estado e da Defesa Nacional, realçar e dar público testemunho do inexcedível zelo, total dedicação, lealdade, intocável honestidade e enorme competência com que exerceu o importante e sensível cargo de director-geral de Infra-Estruturas, do Ministério da Defesa Nacional.
Pelas razões apontadas, considero os serviços prestados pelo Dr. Manuel César Beirão da Cunha Rego como extraordinários, relevantes e distintíssimos, devendo por isso ser apontado, à comunidade nacional, como exemplo de competência e dedicação à causa pública.
Assim:
Manda o Ministro de Estado e da Defesa Nacional, nos termos do artigo 22.º do artigo 31.º e do n.º 1 do artigo 62.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 566/71, de 20 de Dezembro, condecorar com a medalha de ouro de serviços distintos o Dr. Manuel César Beirão da Cunha Rego.
28 de Agosto de 2002. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.