Onde se lê:
(ver documento original) deve ler-se:
(ver documento original) Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Outubro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.
Declaração DD6703, de 8 de Novembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 259, de 08.11.1980, Pág. 3791
- Data: 1980-11-08
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Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 42/80/A, de 11 de Setembro, que define a forma que há-de assumir a transferência de verbas do Governo Regional para as autarquias locais e o seu montante.
Texto do documento
Para os devidos efeitos se declara que o quadro anexo ao Decreto Regulamentar Regional 42/80/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 210, de 11 de Setembro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/11/08/plain-205346.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/205346.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1980-09-11 -
Decreto Regulamentar Regional
42/80/A -
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Pública
Define a forma que há-de assumir a transferência de verbas do Governo Regional para as autarquias locais e o seu montante.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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