Anúncio de procedimento n.º 7185/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
510856888 - Freguesia de Campo de Ourique
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Junta de Freguesia de Campo de Ourique
Endereço: Rua Azedo Gneco, 84, 2.º andar
Código postal: 1350 039
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213931300
Endereço Eletrónico: geral@jf-campodeourique.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de Empreitada de Obras Públicas para o Espaço Cinema Europa (ECE)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação e remodelação do Espaço Cinema Europa
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 470265.77 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
Valor: 470265.50 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Espaço Cinema Europa - Rua Francisco Metrass, 28 a 28D e Rua Almeida e Sousa, 35 a 35A, Campo de Ourique, Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO art.º 81, nº.1 do CCP e dos demais referidos no programa do procedimento;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Junta de Freguesia de Campo de Ourique
Endereço desse serviço: Rua Azedo Gneco, n.º84, 2.º andar
Código postal: 1350 039
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213931300
Endereço Eletrónico: geral@jf-campodeourique.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
Link de contexto: www.saphety.com/solucoes/contratacao-publica-electronica
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Sem custo na plataforma;
Em suporte de papel de acordo com o programa do procedimento;
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
20 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Alvará e certificado emitido pelo IMPIC, I.P., devidamente autorizados para cada classe ou subclasse habilitante à realização da empreitada objeto do presente procedimento
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: a) Requisito de capacidade financeira traduzido de acordo com a seguinte expressão matemática, que consta do ANEXO IV do CCP, aplicável por força do n.º 2 do artigo 165.º do mesmo diploma:
V x t (igual ou menor que) R x f sendo:
V - o preço base; t - a taxa de juro EURIBOR, a seis meses, acrescida de 200 pontos base, divulgada à data da publicação do anúncio do concurso no
Diário da República;
R - o valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos três exercícios, comprovável pela junção das IES relativas aos últimos 3 exercícios e documento comprovativo da sua entrega, calculado com recurso à função definida no programa do procedimento e anúncio.
Sendo:
EBITDA - os proveitos operacionais deduzidos das reversões de amortizações e ajustamentos e dos custos operacionais, mas sem inclusão das amortizações, dos ajustamentos e das provisões, apresentados pelo candidato no exercício i, sendo este um dos três últimos exercícios concluídos, desde que com as respetivas contas legalmente aprovadas.
Nota:
A. No caso de o candidato se ter constituído há menos de três exercícios, para efeitos do cálculo de R só são tidos em conta os resultados operacionais do candidato nos exercícios concluídos, sendo o denominador da função adaptado em conformidade;
B. No caso de candidatos com contabilidade organizada nos termos do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) criado pelo
Decreto-Lei 158/2009, de 13 de julho, o resultado é calculado antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos, definidos como previsto no anexo n.º 2 à Portaria 986/2009, de 7 de setembro;
C. No caso de candidatos com contabilidade organizada nos termos do Plano Oficial de Contabilidade (POC) criado pelo Decreto-Lei n.º
47/77, de 7 de fevereiro, contabilizam-se os proveitos operacionais deduzidos das reversões de amortizações e ajustamentos e dos custos
f - Fator de 4.
b) Em alternativa ao requisito de capacidade financeira descrito na alínea anterior, os candidatos podem apresentar Declaração Bancária de acordo com o modelo constante do Anexo VI do CCP, ou, no caso de o candidato ser um agrupamento, um dos membros que o integram ser uma instituição de crédito que apresente documento comprovativo de que possui sede ou sucursal em Estado membro da
União Europeia, emitido pela entidade que exerça a supervisão bancária nesse Estado. c) Podem ainda, em alternativa, os candidatos prestar garantia ou instrumento equivalente que o substitua ou optar pela subscrição de seguro de responsabilidade civil, cujo capital garantido seja superior ao valor limite da classe em que se enquadra a presenta obra, no caso, EUR700.000,00, nos termos previstos na Portaria 119/2012, de 30 de abril, melhor definido no programa do procedimento;
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço (50%);
Valia Ténica (30%);
Prazo de execução (20%)
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Junta de Freguesia de Campo de Ourique
Endereço: Rua Azedo Gneco, 84, 2.º
Código postal: 1350 039
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213931300
Endereço Eletrónico: geral@jf-campodeourique.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/11/19
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€;
Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Cegonho
Cargo: Presidente da Junta de Freguesia de Campo de Ourique
409134851
